Câmara Municipal de Triunfo aprecia projeto que aumenta remuneração dos Conselheiros Tutelares para um salário mínimo e meio
26/08/2023 - 16:25h - NotíciasA Câmara Municipal de Triunfo apreciou o Projeto Executivo 016/2023, que altera dispositivos da Lei 447/2007, que dispõe sobre a Política de Atendimento Aos Direitos da Criança e do Adolescente de Triunfo. Sendo aprovado, os Conselheiros Tutelares de Triunfo passarão a receber remuneração de 1 salário mínimo e meio. A matéria seguiu para o parecer das comissões parlamentares.
Os parlamentares também apreciaram o Projeto Executivo 017/2023 revoga o artigo 3ª da Lei 624/2015, que denomina o Plano Municipal de Ensino de Triunfo, que passa a conter a seguinte redação: Monitoramento da avaliação PMEE será de responsabilidade da equipe técnica, indicada pelo Poder Executivo, com representantes do Poder Legislativo, Conselho Municipal de Educação , Conselho de Alimentação Escolar, Secretaria Municipal de Educação, Professores da Educação Básica e pais de alunos que serão indicados pelo chefe do executivo, através de portarias. A matéria seguiu para parecer das comissões parlamentares.