Câmara Municipal de Triunfo aprova projeto que atualiza valores de Requisições de Pequeno Valor (RPV)

30/11/2024 - 13:47h - Notícias

A Câmara Municipal de Triunfo aprovou, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Executivo 015/2024, que atualiza os valores das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no município. A medida, que segue normas constitucionais, busca adequar o limite financeiro das RPVs, garantindo mais agilidade no pagamento de dívidas judiciais de pequeno montante pelo poder público.

Com a aprovação, o valor máximo das RPVs foi atualizado para R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos). Isso traz mais segurança jurídica tanto para o Executivo quanto para os cidadãos que têm direito a receber esses valores. A mudança é considerada importante, pois ajusta o limite às condições econômicas atuais e permite que os credores recebam seus pagamentos com maior rapidez, sem a necessidade de precatório.

O presidente da Câmara, Dirceu Batista, destacou a relevância do projeto. “Essa atualização é um passo fundamental para tornar o processo mais eficiente e justo. Agora, as pessoas que têm valores a receber poderão contar com um procedimento menos burocrático e mais ágil”, afirmou.

O prefeito Espedito Filho deverá sancionar a lei nos próximos dias. A iniciativa reflete o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o respeito aos direitos dos cidadãos.

A atualização das RPVs é uma demanda recorrente em diversas cidades brasileiras, e Triunfo se alinha a essa tendência, promovendo justiça e eficiência na gestão pública.

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