Câmara Municipal de Triunfo-PB Aprova Projetos por Unanimidade em Sessão Extraordinária
30/01/2025 - 14:48h - Eventos / NotíciasNa noite desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Triunfo-PB realizou uma sessão extraordinária para a deliberação de projetos de grande relevância para a administração pública e os servidores municipais. Convocada pela presidente da Casa, vereadora Francisca Francilene Gonçalves Cesário, a sessão ocorreu no plenário “Casa João Ferreira de Alencar” e contou com a presença dos parlamentares locais.
Os projetos, todos de autoria do Poder Executivo, foram amplamente debatidos e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Entre as matérias apreciadas, destacam-se:
1. Reajuste Salarial dos Professores
O Projeto de Lei nº 002/2025 autoriza a concessão do reajuste salarial aos professores efetivos da rede municipal de ensino, atualizando a tabela vencimental prevista no Anexo II da Lei nº 517/2009. A iniciativa busca valorizar os profissionais da educação, assegurando melhores condições de trabalho e remuneração.
2. Alteração da Lei sobre Professores Não Habilitados
O Projeto de Lei nº 003/2025 altera a Lei nº 594/2013, trazendo modificações nas normas que regulam a atuação dos professores não habilitados na rede municipal. A medida visa adequar a legislação às novas diretrizes educacionais, garantindo maior segurança jurídica ao município.
3. Ajuste na Remuneração de Diretores Escolares
Já o Projeto de Lei nº 004/2025 promove uma alteração no Anexo II da Lei nº 869/2024, ajustando os valores dos vencimentos dos diretores escolares ocupantes de cargos comissionados. Com essa medida, a gestão municipal busca compatibilizar as remunerações com a estrutura organizacional da administração.
4. Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos
Por fim, o Projeto de Lei nº 005/2025 estabelece a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo, em cumprimento ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A proposta visa assegurar a recomposição salarial dos funcionários públicos, garantindo a manutenção do poder de compra diante da inflação.
Compromisso com a Gestão Pública
A aprovação unânime dos projetos reflete o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Triunfo-PB e a valorização dos servidores municipais. A presidente da Câmara, vereadora Francisca Francilene, destacou a importância da harmonia entre os poderes para o avanço das políticas públicas locais.
“Este é um momento fundamental para a administração municipal e para os servidores. A Câmara, mais uma vez, cumpre seu papel de legislar com responsabilidade, garantindo direitos e promovendo melhorias para nossa cidade”, afirmou a parlamentar.
Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal, que deverá implementar as mudanças conforme os dispositivos legais aprovados pelo Legislativo.
A Câmara Municipal de Triunfo-PB reafirma seu compromisso com a transparência e o bem-estar da população, reforçando o papel do Legislativo na construção de uma cidade mais justa e desenvolvida.