Em Sessão Ordinária, vereadores apreciam e votam Decreto Legislativo

11/02/2023 - 14:02h - Notícias

A Câmara Municipal de Triunfo realizou nesta sexta-feira (10) a segunda sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023. Na ocasião, foi apresentado o Decreto Legislativo 002/2023 que dispõe sobre a criação das comissões permanentes  para o ano de 2023, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. Os pareceres destinam-se a orientar os vereadores durante a discussão e votação do projeto em Plenário.

Sem mais projetos na pauta, o presidente da Casa, vereador Dirceu Batista, liberou a sessão para “Assuntos Diversos”, momento em que a tribuna ficou disponível para os parlamentares exercerem o direito de debater livremente temas de sua escolha.

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